Os Direitos Fundamentais Dos Contribuintes E O Direito Tributário Brasileiro
- Autor: Jaqueline da Silva Stein
- Editor: Editora Dialética
Sinopsis
Esta é uma pesquisa científica que determina quais são os direitos fundamentais dos contribuintes de tributos no Brasil e comprova se são efetivamente atendidos. Uma obra revolucionária capaz de fundamentar qualquer tese tributária.