Limite Da Capacidade Contributiva Ao Poder De Tributar E A Necessidade Do Pagamento Proporcional De Impostos

  • Autor: Ingrid Godinho
  • Editor: Editora Dialética
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Sinopsis

Estudo do princípio da capacidade contributiva, relacionando-o com a carga tributária paga pelo contribuinte, e a necessidade de pagamento proporcional de impostos, com o retorno em bem-estar social.